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Dilma retira proposta já acordada com a categoria e pessoalmente dá palavra final do Governo para votação do Piso Salarial

12/11

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 Essa semana foi um teste de fogo para a categoria dos ACS e ACE. Todos esperavam que o Governo cumprisse com o acordo firmado pelos Líderes da Base aliada em votar o PL 7495/06 no último dia 12/11, o acabou não acontecendo.

Essa expectativa foi alimentada pelas constantes reuniões entre os interlocutores da categoria e o Governo, especialmente envolvendo os Ministros da Fazenda, Planejamento, da Saúde e a Ministra das  Relações Institucionais. Contudo,  mais uma vez o Governo volta atrás, e retirou sua própria proposta de acordo, apresentada ainda no dia 23 de outubro.

Essa manobra do Governo coincidiu com a visita de vários prefeitos orquestrados pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios, à Câmara de Deputados, numa clara demonstração da cumplicidade da CNM com o Governo.

Porém, mais uma vez a categoria demonstrou seu poder de mobilização, pois nem mesmo com a presença da CNM, os Deputados recuaram na proposta de votar e aprovar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

O colégio de líderes na terça-feita (11/11), diante da posição da Presidenta Dilma em não permitir a votação do PL 7495/06, trancando a pauta com projetos de Urgência Constitucional,  reagiu imediatamente, e por unanimidade, com apoio inclusive do PT e do PMDB, decidiu fazer obstrução total das votações na Câmara, até que se garanta a votação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde.

Ainda ontem a noite, a Ministra das Relações Institucionais, pressionada pela obstrução dos Líderes da sua própria base aliada, encaminhou nova proposta a categoria que em linhas gerais, garantia: a) Piso Salarial para 2013 de R$ 850,00; b) Piso Salarial para 2014 de R$ 938,60; c) Manutenção dos ACE no PL 7495/06; d) implantação do Plano de Carreiras Cargos e Salários; e) Data Base de reajuste todo dia 1º janeiro dos anos subseqüentes a aprovação do PL; f) utilização do mesmo índice de reajuste previsto para o salário mínimo a partir de 2015.

Já por volta das 21:00h de ontem a CONACS foi informada que a própria presidenta Dilma iria confirmar a proposta de acordo do Governo com a categoria, convocando para tanto, todos os Líderes de Partidos da Base aliada do Governo para uma reunião hoje às 11:00h da manhã no Palácio.

De fato a reunião aconteceu e para a surpresa todos a Presidente Dilma, pessoalmente, mais uma vez, retirou a proposta de acordo com a categoria, reduzindo ainda mais o valor do Piso para o ano de 2014, que deixaria de ser R$ 938,60 (1,30 salário mínimo) para ser R$ 903,00 (1,25 salário mínimo), alegando a presidenta que os municípios não teriam condições de pagar essa diferença nos encargos sociais.

A CONACS esclareceu aos deputados André Moura (PSC/SE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Eudes Xavier (PT/CE) que, quando Dilma diz que os município não poderiam pagar a diferença, ela não se referiu ao valor de R$ 35,00, mas a uma diferença de apenas R$ 8,00, já que, seria esta a diferença do custo de encargos sociais pagos a um piso de R$ 903,00 para um piso de R$ 938.60.

A CONACS, adiantou aos parlamentares que irá aguardar até a próxima segunda-feira para ouvir do Governo se irá manter ou não sua última proposta, e somente se manifestará na reunião de líderes, na terça-feira (19/11), quando se saberá se a pressão da Presidenta Dilma irá mudar ou não o posicionamento dos Líderes da base, pois, até o final do dia, os partidos se mantinham em obstrução total. E não havendo mais possibilidade de acordo, a CONACS conduzirá os trabalhos no sentido de buscar a votação do PL 7495/06 ainda na quarta-feira, já contando com o apoio da maioria dos líderes, independentemente do posicionamento contrário da Presidenta Dilma!

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