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PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE DE R$ 930,00

20/05

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Foi protocolado no Senado Federal nessa quinta-feira (14/05/2009) o projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em R$ 930,00.
O Projeto é de iniciativa da Senadora Patrícia Saboya do Estado do Ceará e sendo aprovado, esse garantirá aos Agentes de Saúde (ACS e ACE), além do Piso Salarial Nacional, o direito de serem beneficiados com um Plano de Carreira e Remuneração.

A Diretoria da CONACS entregou a Senadora Patrícia Saboya um documento no início do mês de abril contendo as reivindicações da categoria, que serviram de base para a redação do Projeto de criação do Piso Salarial Nacional da Categoria.

Ruth Brilhante, presidente da CONACS e ACS do município de Trindade – GO, diz que:
“...esse projeto foi feito pensando em nós e para nós! Por isso, queremos garantir a sua aprovação convocando todos os colegas ACS e ACE para juntos cobrarmos do Congresso Nacional e do Presidente Lula total  apoio ao Projeto de criação do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria.”

O Projeto prevê que o Piso Salário Inicial da categoria, será reajustado todo mês de janeiro, de acordo com os índices de inflação do ano anterior. E traz ainda duas novidades, pois cria uma severa punição aos Gestores Municipais que não cumprirem essa Lei, e ainda, estabelece a obrigação de regulamentar em cada município o Plano de Carreira e Remuneração dos ACS e ACE, levando em consideração o Piso Salarial nacional de R$ 930,00 e o processo seletivo público como forma de ingresso ao serviço público.

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